Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

O website www.memorastudio.pt é operado pela Memora Studio, com sede em Leiria, Portugal.

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a compra de produtos na loja online da Memora Studio. Ao realizar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estes termos.

A Memora Studio reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website e aplicam-se apenas às encomendas realizadas após essa data.

3. Produtos

A Memora Studio comercializa produtos decorativos personalizados, nomeadamente o MemoLight, um candeeiro com fotografia personalizada produzido artesanalmente em Portugal.

• Todos os produtos são feitos por encomenda e produzidos individualmente.
• As imagens no website são meramente ilustrativas. A cor final pode variar ligeiramente conforme o monitor e as definições de impressão.
• A Memora Studio reserva o direito de recusar encomendas com conteúdo inadequado, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

4. Encomendas e Contrato

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o cliente recebe a confirmação de encomenda por email. Antes disso, a encomenda é apenas uma proposta.

• A Memora Studio pode cancelar uma encomenda caso o produto esteja indisponível, o pagamento não seja confirmado ou a informação fornecida pelo cliente seja incorreta.
• Em caso de cancelamento, o cliente será informado por email e o valor pago será reembolsado integralmente.

5. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. A encomenda é sempre faturada ao preço vigente no momento da compra.
• O pagamento é processado de forma segura pela Stripe, aceitando cartões de débito e crédito (Visa, Mastercard, American Express) e outros métodos disponibilizados no checkout.
• A Memora Studio não armazena dados de pagamento. O processamento é inteiramente da responsabilidade da Stripe.
• Podem ser aplicados cupões de desconto válidos, introduzidos antes de finalizar a encomenda.

6. Produção e Prazo de Entrega

Por se tratar de produtos personalizados feitos por encomenda, o prazo de produção é de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.

• Após a expedição, o prazo de entrega estimado é de 1 a 3 dias úteis para Portugal Continental, via CTT.
• Os prazos são indicativos e podem ser afetados por circunstâncias alheias ao controlo da Memora Studio, como greves, condições meteorológicas ou atrasos dos serviços postais.
• O número de rastreio CTT é enviado por email assim que a encomenda for expedida.

7. Direito de Arrependimento e Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de indicar o motivo.

No entanto, nos termos do artigo 17.º, alínea c) do mesmo diploma, o direito de arrependimento não se aplica a bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. O MemoLight é um produto personalizado e, por isso, está excluído deste direito.

Exceções ao acima exposto:

• Produto defeituoso ou danificado: o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a receção, enviando fotografias do defeito para noreply@memorastudio.pt. Analisaremos cada caso e procederemos à substituição ou reembolso conforme aplicável.
• Erro da Memora Studio (produto diferente do encomendado): substituição sem custos para o cliente.

8. Garantia Legal

Os produtos da Memora Studio beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, pelo prazo de 2 anos a contar da data de entrega.

Esta garantia cobre defeitos de fabrico ou materiais. Não cobre danos causados por uso indevido, quedas, exposição a humidade excessiva ou desgaste normal.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e código, é propriedade exclusiva da Memora Studio ou dos seus licenciantes, estando protegido pela legislação de direitos de autor.

• É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
• Ao submeter fotografias para personalização de produtos, o cliente declara ser titular dos direitos sobre as imagens ou ter autorização dos titulares, isentando a Memora Studio de qualquer responsabilidade.

10. Responsabilidade

A Memora Studio não se responsabiliza por danos indiretos ou consequentes resultantes da utilização dos seus produtos ou do website, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócio.

A responsabilidade máxima da Memora Studio perante o cliente está limitada ao valor pago pela encomenda em causa.

11. Resolução de Litígios

Em caso de conflito, o cliente pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecidas em Portugal:

• CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo): www.cniacc.pt
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr

O presente contrato é regido pela lei portuguesa. Para quaisquer litígios não resolvidos por via extrajudicial, é competente o tribunal da comarca de Leiria.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos ou com as suas encomendas: